Luiz Neto Advogados Associados

Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empréstimo consignado acabou se transformando em dor de cabeça pra muita gente. E por que ele tem virado um problema? Basicamente, por conta do aumento dos problemas com empréstimos não solicitados por seus clientes. Em fraudes do empréstimo consignado, é muito […]

Atualmente, o termo mais adequado para tratar do que falamos aqui é Curatela. (Incapacidade para atos da vida civil e a necessidade de Curatela). De acordo com o Código Civil. Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: Segundo o artigo supracitado, pessoas que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente estão sujeitos à

A Receita Federal lançou nesta terça-feira (5) um aplicativo que reúne informações e serviços oferecidos pelo órgão. Por meio do app, o usuário poderá acompanhar processos envolvendo serviços de CPF, declaração do Imposto de Renda, eSocial e atividades econômicas. Também será possível conferir todas as unidades da Receita e realizar agendamentos. A plataforma contará com

CUIDADO! É muito comum o segurado que recebe auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) procurar o INSS para requer a conversão (transformação) deste benefício em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, visto que vem acometido de moléstia (doença) que o incapacita DEFINITIVAMENTE. Ocorre que, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou a forma de cálculo de diversos benefícios previdenciários,

Você sabe por qual motivo o leão se tornou “mascote” do Imposto de Renda? No final de 1979, a Secretaria da Receita Federal encomendou uma campanha publicitária para divulgar o Programa Imposto de Renda. Após análise das propostas, foi imaginado o leão como símbolo da ação fiscalizadora da Receita Federal e em especial do imposto

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto, disposta pelo artigo 150, inciso VI da Constituição Federal, garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil. Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados

As taxas foram expressamente consagradas pelo ordenamento jurídico pátrio como uma das espécies de tributo. O art. 145, II da Constituição Federal de 1988 trouxe expressamente a possibilidade de serem instituídas taxas pelo exercício do poder de polícia e pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. Por sua vez, o Código

Em tempos de pandemia boa parte da população teve de se reinventar profissionalmente aprendendo a trabalhar em Home Office. É possível trabalhar em Home Office das seguintes formas: 1. Sendo funcionário de uma empresa, categoria chamada de teletrabalho; 2. Sendo freelancer ou trabalhando em projetos avulsos; 3. Como empresário em formato Home Based. Aos colaboradores

A aposentadoria rural é um tipo de benefício concedido aqueles trabalhadores que comprovarem o exercício da atividade rural durante, pelo menos, 15 anos. Para concessão desse benefício previdenciário não se exige a comprovação de pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS. Para requerer o benefício, o trabalhador precisa contar com, no mínimo 55 anos de idade

O DEVER DO INSS DE ESCLARECER E ORIENTAR O SEGURADO DE FORMA ADEQUADA NÃO É UM FAVOR! O INSS vem, desde o ano de 2017, realizando profundas alterações na sua forma de atendimento, desenvolvendo ferramentas digitais que facilitam o acesso aos serviços e benefícios previdenciários. Assim, a solicitação do benefício pode ser feita por meio