Curiosidades – Luiz Neto Advogados Associados

Pouca gente sabe, mas existem algumas possibilidades de como aumentar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria no INSS. Com a Reforma da Previdência Social (EC nº 103/2019) a aposentadoria fica mais distante, sendo necessário a elaboração de um planejamento previdenciário para que se possa conseguir um benefício. Dessa forma, é importante que o […]

Você sabia que o consumidor brasileiro tem o direito de desfazer um negócio ou compra em caso de arrependimento ao comprar fora de um estabelecimento físico? O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá ao comprador a oportunidade de desfazer a compra ou contrato em um prazo de até 7 dias, a contar